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Legal

Licença de Uso do Software (EULA)

Última atualização: 25 de agosto de 2026. Em Quem Voto — guia eleitoral 2026.

Licença

Going Indie concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o aplicativo Em Quem Voto em dispositivos que você possui ou controla, conforme as regras da App Store / Google Play.

Restrições

Você não pode redistribuir o app, sublicenciar, engenharia reversa (exceto quando a lei permitir), remover avisos de propriedade ou usar o software para fins ilegais.

Atualizações e disponibilidade

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funções. Catálogos e APIs de terceiros podem mudar sem aviso prévio.

Dados e privacidade

O tratamento de informações segue a Política de Privacidade. A cédula e o perfil locais são sua responsabilidade de backup — não oferecemos sincronização em nuvem dessas escolhas.

App Stores

Se você baixou pela Apple App Store, aplicam-se também os termos da Apple. A Apple não é parte desta EULA e não tem obrigação de suporte pelo conteúdo do Em Quem Voto, salvo regras próprias da Apple.

Se baixou pela Google Play, aplicam-se os termos do Google aplicáveis a aplicativos.

Rescisão

Esta licença termina se você violar estes termos. Ao terminar, você deve deixar de usar o app e removê-lo dos dispositivos.

Contato

contato@emquemvoto.com.br — Going Indie / Savyo Brenner.